Ex-deputado Nelson Meurer morre por covid-19

O ex-deputado federal Nelson Meurer morreu na manhã deste domingo (12) por covid-19. Tinha 77 anos, era parte do grupo de risco. Estava internado em um hospital particular por ser diabético, hipertenso e ter problemas nos rins.

Cumpria pena de 13 anos e 9 meses na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão. Foi o 1º político a ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em ações da operação Lava Jato. Ele teria contraído o vírus na prisão. Foi internado em 7 de julho, e o diagnóstico feio no dia 9.

Em março, a defesa de Meurer alegou que ele tinha a saúde frágil e deveria ser transferido para prisão domiciliar. Em abril, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, como relator da ação penal, negou o pedido. Leia a íntegra a decisão do ministro.

No mesmo mês, a 2ª Turma debateu o pedido da defesa no plenário virtual. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram a favor e Fachin e Celso de Mello contra a ida de Meurer para o regime domiciliar.

Cármen Lúcia não votou. À época, omissão no plenário virtual era computada como apoio à opinião do relator. O ex-deputado permaneceu na cadeia.

Essa regra foi alterada no início de julho. O Supremo mudou seu regimento e a abstenção no plenário virtual passou a ser contada como abstenção. Empates em habeas corpus ou recursos em habeas corpus, depois da revisão, resultam em decisão favorável ao acusado.

A mudança foi analisada depois de pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Foi alterada a resolução 642 de 2019.

A ministra Rosa Weber, em outro processo, também negou habeas corpus a Meurer, em abril  e depois em maio .

Meurer foi acusado de, com a ajuda de seus filhos, ter recebido vantagens indevidas para dar apoio político à permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras. O ex-deputado foi condenado pela 2ª Turma do STF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal 996.

A Prefeitura de Francisco Beltrão, onde fica o presídio, publicou uma nota no Facebook lamentando a morte do ex-deputado.

Fonte: PODER360

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